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Abead apoia PL que proíbe a exposição das embalagens de cigarro nos pontos de venda

Publicado em: 06/12/2011, às 09:36

Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) reforça que a ausência do estímulo visual do cigarro inibe o consumo principalmente entre os jovens

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) recebeu com satisfação a aprovação do Projeto de Lei 128/2011 que proíbe a exposição de cigarros em pontos de venda, como padarias, bares e lanchonetes. Esse tipo de restrição, já adotada em diversos países membros da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (tratado internacional de combate ao tabagismo), é extremamente importante para inibir a publicidade associada à marca e apresentação do produto nos pontos de venda. A medida terá efeito protetor principalmente para os jovens, já que é muito comum que os cigarros nos pontos de venda fiquem perto de balas e doces, atrativos para crianças e adolescentes. Além disso, a ausência de estímulo visual é um aliado também para quem está tentando parar de fumar.

A ação do poder público para articular políticas de combate ao tabagismo é fundamental. A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo mostra coerência com a opinião pública, que concorda com medidas mais restritivas em relação ao tabaco, ao contrário da Medida Provisória 540 (MP 540), aprovada recentemente pelo Senado, que permite a publicidade da marca do cigarro nos pontos de venda. A publicidade “institucional” é uma brecha importante para a indústria, que sempre busca alternativas para se promover. Por isso, é importante a restrição de qualquer tipo de propaganda, inclusive a exposição da marca ou produto, para inibir o consumo.

A Abead espera que o governador Geraldo Alckmin sancione o PL 218/2011 o quanto antes e que a adoção da medida em São Paulo mobilize a restrição em outros Estados, estendendo os benefícios da ação para todo o país, com evidentes ganhos para a saúde pública.

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