NOTÍCIAS DA ABEAD

 

30/06/2010

Profissão de consultor

Está na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para a regulamentação da profissão na área de dependência química

 

Por Luiz Carlos Alves Chaves*

Em meados de 1987 iniciei meu trabalho como Consultor em Alcoolismo (assim era tratado na época) e logo de saída, me preocupei e procurei saber qual a situação legal dos Consultores que exerciam essa "função", no que dizia respeito ao enquadramento profissional. Recebi diversas versões sobre o assunto e, principalmente, de que essa conversa era quase proibida.

Fui desaconselhado por alguns colegas e até por médicos a não levar adiante, já que as Clinicas (no meu caso a Pinel) assinava nossa carteira profissional e garantia os direitos trabalhistas. Parei por algum tempo, pois era "calouro" na história e meus colegas já eram quase veteranos e achavam que não valeria a pena "criar problemas com a classe médica". Mas não me conformei, pois não me sentia invadindo o espaço de nenhum outro profissional, e mesmo porque, o Consultor, no meu entendimento, não apresentava risco aos demais pelo fato de não possuir graduação de nível superior.

Após alguns contatos, liderei um grupo de Consultores e criamos a Associação Gaúcha dos Consultores em Dependência Química no dia 27 de maio de 1995, cujo objetivo entre outros, era o de proporcionar aos seus membros, a possibilidade de estudo, pesquisa, capacitação e atualização na área da DQ, mas tinha também, por objetivo buscar os meios legais para o reconhecimento e regulamentação de profissão.

Um mês antes da criação de nossa Associação, no dia 18/04/1995 o então Deputado Federal Eduardo Mascarenhas (que era médico psiquiatra) apresentava na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 329 com o seguinte objetivo: "Dispõe sobre a designação e o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química e determina outras providencia." O PL tramitou durante três anos pelas diversas Comissões do Congresso Nacional e, em 21/05/1998 foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara, após parecer contrário do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e consequente rejeição.

No final de 2009 e inicio deste ano, em novas conversas com colegas Consultores, principalmente com os Consultores Arnaldo Woitowitz, Gustavo L. Jaques e Marcelo Furtado, retomamos ao assunto e resolvemos investir mais um pouco.

Fiz contato com o atual Deputado Federal Nelson Proença, relatei toda a situação e o mesmo se propôs abraçar nossa causa e reapresentar aquele projeto de lei com algumas atualizações ou apresentar um novo projeto. E é isso que está acontecendo no momento presente.

O Deputado Proença estava pretendendo apresentar nesta terça-feira, o que ficaria muito em cima da hora, já que seus assessores me pediram para dar uma examinada no projeto e fazer as modificações, alterações ou atualizações que eu julgasse necessárias, o que, só me foi possível completar e enviar a Assessoria do Deputado em Brasília, no dia de ontem. É bem provável que o projeto seja apresentado na Câmara, na próxima terça-feira, quando então, começaremos uma nova caminhada em busca da regulamentação da nossa profissão.

Porém, nesse momento estou mais otimista por saber que contamos, agora, com a simpatia da maioria da classe médica, bem como, das demais categorias profissionais de nível superior.

Manifestação Abead

“Parece-me um importante avanço a perspectiva de regulamentação da profissão do Consultor ou Conselheiro. Quem trabalha com seriedade em dependência química não tem dúvida da importância estrutural do Consultor em todo contexto da atenção ao dependente químico”, destacou Carlos Salgado, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.

* é presidente da Associação Gaúcha de Consultores em Dependência Química.

 

 

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