NOTÍCIAS DA ABEAD

 

06/07/2010

Tragédia anunciada: nas drogas como nas chuvas

O clima é imprevisível. Mas existem os ciclos que se repetem nas alterações climáticas, a forma como os diferentes solos reagem às precipitações pluviométricas, os sistemas (mal)formulados de

 

Por Gilberto Lucio da Silva*

Se o clima é o imponderável, existem os conhecimentos acumulados sobre lugares e épocas. Além das precipitações e das vagas associadas ao clima, outras ondas têm se mostrado pródigas em provocar tragédias. Mais silenciosas que o estrondo da barreira que se rompe, da correnteza que inunda ruas e praças, nem por isso deixam de destruir tudo à sua volta.

Uma dessas inundações vem sendo denunciada há mais de cinco anos pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas – ABEAD. Desde o congresso realizado em Santos – SP, em 2005, especialistas vem apresentando dados de pesquisas e estudos que mostram que o dique da cracolândia não existe mais, que a inundação chegou aos pequenos municípios do interior do país, que a devastação dos lares e dos corpos é avassaladora, que o ciclo das chuvas torrenciais de pasta base está batendo à nossa porta. Revelam, de igual modo, que a intermitente precipitação de comerciais de bebida alcoólica encharca nossos lares, o baixo preço e a precária fiscalização da venda para menores de idade afogam quaisquer possibilidades de prevenção do consumo para a grande maioria da população, além de produzir catástrofes diárias em cada família submersa na violência doméstica e na perda de entes queridos em acidentes automobilísticos diretamente associados ao consumo de álcool.

Na tragédia anunciada das chuvas, ao menos 17 cidades foram praticamente destruídas por conta das enchentes de junho no Estado de Alagoas. Como em Pernambuco, são municípios que já foram cenários de outras tragédias provocadas pelas chuvas desde 2003.

Correspondem a uma parcela de 30% do total dos 57 que hoje estão em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos dois Estados por conta da chuva, conforme levantamento da Defesa Civil. Neste período de sete anos, sempre que a chuva deu trégua, outras cidades vizinhas é que foram castigadas.

E, tal como ocorre na questão do consumo de drogas, a prevenção continua sem nenhum destaque, ainda que se saiba que a zona da mata de Pernambuco é alvo constante das enchentes pela presença de importantes mananciais, ainda que se saiba que nos tornamos rota consolidada do tráfico de cocaína boliviana e da maconha paraguaia. Alagoas sequer apresentou projeto para obter ajuda federal para evitar o problema das enchentes, embora se saiba que elas sempre vêm. Por sua vez, apenas recentemente, em maio de 2010, o governo pernambucano divulgou com pompa e circunstância um “plano de ações sociais integradas para o enfrentamento aos problemas decorrentes do uso de crack”, embora os problemas de saúde e violência urbana a ele associados estejam no cotidiano de grande parte dos cidadãos há anos.

Relatório disponível no Portal do Planejamento, do governo federal, retirado do site após curtíssimo prazo de dois dias em disponibilidade, apontava “desarticulação” das ações do próprio governo federal no combate a inundações e alagamentos no Brasil. Entre outros fatores, destaca-se a pulverização de obras antienchente pelos ministérios – as obras de drenagem urbana estão em três ministérios (Integração Nacional, Cidades e Saúde), e nem sempre fica claro qual é o campo de atuação de cada órgão e quais são os critérios de seleção dos projetos; Também fica clara a precariedade dos bancos de dados, com dificuldade de acesso a dados hidrometeorológicos atualizados, o que faz com que obras antienchentes sejam planejadas com base em informações defasadas; E, por último, mas não menos importante, a atuação mais reativa que preventiva da Defesa Civil e a falta de planos de segurança de barragens. As obras de drenagem privilegiam o rápido escoamento das águas da chuva, mas não levam em conta prejuízos nas cidades próximas, para onde são direcionadas. O próprio Ministério do Planejamento informou que o relatório gerou desconforto com as críticas a ações de governo, forçando a retirada das incômodas revelações.

Os dois estados apresentam falhas na prevenção de enchentes, que incluem a falta de radares meteorológicos em Pernambuco e de Defesa Civil em cidades alagoanas. Além disso, o governo federal, em sete anos e meio, gastou mais com reconstrução e assistência às vítimas (R$ 5,8 bilhões) do que com prevenção (R$ 1,1 bilhão).

A dotação inicial de responsabilidade do governo federal, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, estipulava o valor de R$ 160 milhões para ações voltadas à prevenção. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 de junho não passava de R$ 95 milhões, e apenas R$ 3,2 milhões foram de fato pagos.

Outro obstáculo para os investimentos é a concentração dos recursos. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), indicam que mais de 73% dos recursos para ações preventivas ficam concentrados no governo federal, sendo que cabe aos municípios executar a maioria dessas ações.

Nada muito diferente acontece com a ação estatal em relação ao consumo de drogas. Pouco se gasta efetivamente com prevenção universal qualificada, voltada para a população como um todo, em sua maior parte não usuária, e o que se gasta em tratamento oferece apenas serviços pouco adequados à demanda, pois são serviços voltados ao atendimento de um único modelo de tratamento para lidar com a diversidade de comprometimentos do usuário de drogas.

Alheias aos diques políticos esporádicos e as barreiras mentais de certos “cuidadores”, em todos os casos os danos associados as “enchentes” de um tipo ou de outro tendem a se repetir. Liberada para consumo até o início do século XX, sendo posteriormente proibida em razão dos danos associados ao seu uso continuado, a cocaína retornou em novas apresentações. Depois do “Crack”, surge o “Oxi”, potente mistura de resíduos da folha de coca lacerada e misturada à cal virgem e querosene, que já está entre nós, conforme revelam apreensões realizadas pela Política Rodoviária Federal no Estado do Acre, no início do mês de junho. Com o retorno das chuvas, a bactéria Vibrio cholerae (vibrião da Cólera), um dos mais antigos e resistentes adversários da humanidade, é endêmica na região da Zona da Mata Sul, e pode voltar a se proliferar em condições ambientais e sanitárias propícias para o contágio, que ocorre principalmente quando há carência de rede de esgoto e de água potável, com a maior possibilidade de ingestão de alimentos e água contaminados.


Evidentemente que nosso país sempre esteve sujeito a acidentes climáticos em diferentes regiões, em qualquer época do ano, como atestam os últimos episódios em Santa Catarina, Rio de Janeiro ou São Paulo. As pesadas chuvas que caíram no Nordeste podem ter sido anômalas, mas certamente já ocorreram em outros momentos. Também as drogas estão disponíveis em todos os lugares, a qualquer tempo. Mas, como nas chuvas, algo é possível fazer para prevenir catástrofes. Algo que o governo central, “dono do cofre”, parece determinado a não fazer, em ambos os casos, em vista o manejo errático de verbas que compromete a vida de milhares de pessoas. Tragédia posta, não se dispõe sequer de instrumentos que permitam uma ação rápida e eficaz de assistência às populações atingidas. A assistência oferecida é insuficiente e pouco adequada, seja no caso das enchentes, seja na dependência química.

Como nas ações propostas em termos de meio ambiente, que prevêem preservação de matas ciliares e fiscalização que evite a ocupação irregular das margens de rios, no âmbito das drogas, deveríamos priorizar ações que postergassem a experimentação precoce de qualquer droga por crianças e adolescentes, evitando a exposição deste público ao consumo, proibir propagandas televisivas que glamourizam o uso de álcool e a proliferação de pontos de venda, além de reprimir, de forma coordenada, o fortalecimento do narcotráfico, com controle mais eficaz das fronteiras com os países produtores de cocaína.

No entanto, a realização destas ações requer que as verbas disponíveis não sejam usadas para distribuir benesses políticas entre aliados, fazer respeitar as normas existentes, realizar ações efetivas de prevenção para os desastres naturais e na saúde pública, além de criar serviços capazes de prestar socorro imediato às vítimas das inundações de toda espécie.
Nas drogas como nas chuvas, o tempo não urge, ele “ruge”.

Sabe-se, com base nos dados apresentados pela Polícia Federal, que 30% da maconha consumida no Brasil são produzidos em nosso próprio território, e que, debalde os esforços de alguns “iluminados” do âmbito político e acadêmico, esta droga cada vez mais se associa a perfil de uso dependente, prejuízo do desempenho escolar, aumento da chance de se envolver com outras drogas, sendo usada comumente em combinação com o “crack”, e com sintomas psicóticos, esquizofrenia e depressão; Sabe-se, com base em levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, que a utilização de drogas ou álcool pelos universitários – em tese um público a quem não falta acesso à informação – é maior que o consumo na população em geral, alcançando o impressionante índice de 86,2%, sendo que 48,7% consomem drogas ilícitas, mais que o dobro do percentual de consumo da população em geral (22,8%); Sabe-se que a prática de delitos por adolescentes está fortemente associada ao uso de drogas, que o uso de álcool, tabaco e maconha precede em média um ano o uso de outras e a prática de infrações; Sabe-se que embora 48% da população brasileira não consumam álcool, se permite sua associação comercial com o futebol, “esporte das multidões”, e com contextos de status e prazer que visam claramente torná-lo um produto altamente desejável; Sabe-se, enfim, que a cerveja representa 73% do consumo de doses acima do recomendável, e que este consumo é diretamente responsável por 70% das mortes violentas ocorridas no Brasil, por 45% de todos os problemas familiares e conjugais, e por 42% dos acidentes de trânsito.

Os planos emergenciais, lançados no apagar das luzes (?) dos atuais ocupantes dos palácios do governo, aonde a água das chuvas e as vagas do “crack” não chegam, mantém a visão iluminada do modelo “capscêntrico” – embora as evidências revelem que o Centro de Atendimento Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas – CAPSad, não é o equipamento apropriado para lidar com dependentes químicos graves em um primeiro momento. Repitamos, para que não restem dúvidas, o CAPSad simplesmente não atende, não resolve, não funciona para dependentes de “crack”, sem a presença de uma rede articulada de leitos hospitalares em ambulatórios especializados. O modelo “capscêntrico” não substitui o “hospitalo-cêntrico”, apenas produz um modelo de atenção isolado, o “caps-único”. Em um primeiro estágio do tratamento, a inter-ação não substituí a internação qualificada. Não observar este protocolo simples, baseado na “lei da efetividade do tratamento”, resulta em desassistência, na produção de mais danos, no abandono, eticamente inaceitável, do usuário, de sua família e comunidade, à própria sorte. Mas os novos “Pilatos” do poder estatal lavam as mãos na água – já bem suja, pois bem gasta – de sua incompetência, do seu pragmatismo laxista, e de seu culto monoteísta do deus CAPS. As águas destas inundações não lhes causam dano algum.

Alguns profissionais de saúde observam que, apesar da imposição política da estratégia de “redução de danos” pelo governo central, há casos que se beneficiam da estratrégia CAPSad, mesmo dependentes de “crack”. Mas reconhecem a inabilidade destes ativistas “iluminados”, cegados pela sua própria luz, para perceber que a psicodinâmica destes usuários é diferente, e, portanto, a terapêutica deveria ser outra. Neste contexto, os momentos de discussão clínica dos casos são permeados por posturas político-ideológicas, onde estes “iluminados” jogam para a platéia visando simplesmente polemizar, e, deste modo parecer mais humanistas ou mais libertários, quando deveriam ser apenas éticos, e aceitar que existem protocolos/estratégias mais adequados a cada caso.

Muito pelo contrário, alegando a “necessidade de pensar uma Política Pública legitimada pela Sociedade”, milhares de reais serão gastos na realização de seis conferências regionais ao longo do próximo trimestre, com o objetivo “urgentíssimo” de “oferecer momentos e espaços de reflexão, aprendizagem e criticidade que devem servir como estímulo para o estudo filosófico, a fim de fundamentar a elaboração da Política Estadual sobre Drogas”.

Ao que tudo indica, continuaremos paralisados pelo assembleísmo e pela incompetência técnica. No afã de apresentar ações, quanto tudo que produz é ativismo, esta proposta apenas consegue apequenar o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPAD-PE, órgão central, ao qual compete propor a política estadual de entorpecentes, em consonância com o Decreto n°. 27.051, de 25 de agosto de 2004. Não podendo controlar as decisões soberanas dos conselheiros nomeados, se busca a legitimidade de uma ilusória democracia participativa, cuja seletividade já se mostra claríssima na forma de inscrição para as “conferências”, sem a devida divulgação nos meios de comunicação e acessível apenas para os que dispõem de internet, e na confecção de um “texto base” para distribuir em cada um dos eventos.

Enquanto equipes técnicas discutem “seriamente” a legalização da maconha, em uma unidade CAPSad qualquer de Recife, ou, dada a súbita “urgência” dos problemas, em conferências para “reflexão filosófica”, a contagem das perdas materiais, e mesmo dos mortos, ocasionada pelas duas “enchentes” é tarefa fácil. Os danos são por demais evidentes. Não há como negá-los, não há como negociar com a morte e a absoluta destruição. Em apenas uma semana, foram contabilizados 51 mortos desde o início da chuva. A cada semana, novos casos de abuso de drogas, violência e morte de crianças associados ao abuso e tráfico de drogas, são recepcionados nas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Infância e na Juventude. E antecipando-me as costumeiras críticas, afirmo: Isto não é “discurso do terror”, esta realidade é O Terror.

Sequer podemos avaliar o dano emocional das 154 mil pessoas que tiveram que sair de suas casas por causa da destruição causada pelas últimas chuvas, sequer podemos imaginar o dia-a-dia das famílias que dão tudo que têm para não ver o filho dependente perder a vida, recorrendo ao extremo de fazer uso de correntes para tentar segura-lo em casa. Em ambas as situações estas famílias continuam a depender da boa vontade e da solidariedade de outros cidadãos, que se organizam e oferecem amparo individualmente ou por meio de entidades não governamentais.

Nas enchentes a solidariedade das doações, nas drogas o apoio que Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Amor Exigente, Desafio Jovem do Recife, Saravida, Obra de Maria, entre outras, prestam na absoluta ausência de um projeto estatal eficiente no atendimento ao dependente químico.

Claro que alguns “iluminados” da gestão pública da saúde brasileira, como os nomeio, aludindo a uma visão messiânica de um “outro mundo possível com drogas”, vão repisar o mesmo mote (“as drogas sempre existiram”), alegar tolerância e respeito às diferenças para manter uma isenção burocrática em face das evidências, e acusar de “terroristas” os estudiosos que não partilham de sua visão. Mas, compreendamos estes gestores, pois não conhecem o terror real. Entre suas infindáveis reuniões de gabinete, suas viagens e jetons pagos com os impostos das famílias, escolas, empresas e comunidades, suas obscenas cartilhas de produção de danos, onde se orientam adolescentes a consumir álcool de modo “menos prejudicial” e se estimula o usuário de drogas a “conhecer o seu fornecedor”, resta-lhes muito pouco tempo, quase nenhum, para olhar de verdade para os “desabrigados” por estas vagas.

As perdas nas famílias que têm filhos usuários de drogas é menos visível aos olhos dos gestores das políticas de saúde, segurança e cidadania, mas para elas também a morte se avizinha a cada estação; a perda da honra, da dignidade e dos bens é paulatina, mas inexorável; e os “desaparecimentos” causados pela “onda” do “crack” não são vivências ocasionais, pois seu quantitativo certamente bate o número de pessoas que saíram de casa e não foram localizadas após as últimas enchentes, mas constituem perdas reiteradas, renovadas ano após ano, antes que um plano qualquer, este sim, de ocasião, venha acenar com verões impossíveis.

Falecido há quase trinta anos, Jayme Griz, legítimo representante da “Terra dos Poetas”, a secular Palmares, foi quem mais escreveu sobre a chuva que constantemente cai sobre a região da Mata Sul de Pernambuco: “De repente / Chuva / Chuva / Chuva / Chuva / Chuva /

Chuva de danar a paciência! / Chuva de sapo pedir aos céus clemência! /Mãe Natura endoideceu/ E se ela, / que é mãe, / que é sábia, / que é única, / a cabeça perdeu/ quanto mais eu/ quanto mais eu.” Chuvas e drogas podem fazer “perder a cabeça”, a falta de opções para as suas conseqüências fazem perder muito mais.



* é 2º vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas – ABEAD, Psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania – Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

 

 

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